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No dia 6 de dezembro foi celebrado a conclusão do Acordo de Associação entre Mercosul e a União Europeia, que prevê reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. Há uma série de questões regulatórias, comerciais e tributárias relevantes e queremos destacar como a Agenda ESG e a pauta climática está relacionada com este tratado.

Um ponto importante é como estes assuntos serão decisivos para a assinatura final, a gestão e cumprimento das diretrizes, somando as diretivas de sustentabilidade europeia já vigentes.

Outra questão é da definição do Princípio da Precaução no Acordo UE-Mercosul, que menciona que caso não haja evidência ou informação científica ou que seja insuficiente ou não conclusiva, que pode ocasionar risco e degradação ambiental ou comprometimento na saúde e segurança ocupacional em seu território, uma parte pode adotar medidas baseadas no principio da precaução.

Ou seja, uma conexão entre a regulação concorrencial, ambiental e de ESG muito bem clara, e caso o Brasil não possua em vigor normas espedcíficas, precisará adaptar ou regulamentar, sob pena de desalinhamento com o Acordo.

“O MERCOSUL e a UE reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países”.

Em termos ambientais e de regras ESG, o Acordo UE-Mercosul menciona os “esquemas voluntários de garantia de sustentabilidade”. Que esquemas seriam esses? de  comércio justo e ético, rotulagem ambiental (ecolabels), entre outros (BID).

Nos últimos anos, A UE tem intensificado suas normas ligadas a sustentabilidade envolvendo mudanças climáticas, direitos humanos, governança e desmatamento. E isto gera efeitos nos relacionamentos comerciais, tipos de controles em temas ambientais, climáticos, sociais e governança da cadeia de negócios. Gera uma nova configuração de gestão para todas as empresas.

É fato o grande marco deste Acordo. Juntos, os dois blocos econômicos reúnem 718 milhões de pessoas, com PIB de US$ 22 trilhões de dólares, é o maior acordo bilateral de livre comércio do mundo, segundo o Governo Federal.

Sendo a EU o segundo principal parceiro comercial do Brasil, esta iniciativa vem para reforçar a diversificação, fomento à modernização do parque industrial com a integração junto às cadeias produtivas da EU. Também se espera um maior fluxo de investimentos e maior inserção internacional do Mercosul. Não deixe de ler também a matéria do Sistema FIEMS, que mostra as vantagens para MS https://www.fiems.com.br/noticias/com-acordo-mercosul-uniao-europeia-fiems-projeta-oportunidades-estrategicas-para-industria-de-ms/59691