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Apresentação do Caso

A crescente geração de resíduos sólidos urbanos e industriais impõe desafios ambientais, econômicos e sociais significativos aos centros urbanos. A disposição inadequada desses resíduos, sobretudo os de natureza orgânica, compromete a saúde pública, contribui para a emissão de gases de efeito estufa (GEE), encurta a vida útil dos aterros sanitários e representa perdas de materiais com potencial de reaproveitamento. Diante desse cenário, a Organoeste, empresa privada sediada em Campo Grande/MS, em parceria com a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), desenvolveu e implementou uma solução inovadora: o Sistema LETE – Leira Estática Termofílica Estruturada.

O projeto tem como foco a compostagem de resíduos orgânicos urbanos e industriais, promovendo a economia circular, a valorização de resíduos e a inclusão de cooperativas de catadores. A tecnologia é economicamente viável, ambientalmente segura, socialmente justa e adaptável a diversos contextos urbanos e rurais, sendo capaz de transformar passivos ambientais em ativos sustentáveis.

Objetivos do Projeto

O objetivo central da iniciativa é promover uma solução tecnológica replicável, de baixo custo e escalável, que integre inovação, inclusão social e sustentabilidade na gestão descentralizada de resíduos. Entre os principais propósitos destacam-se:

• Reduzir a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano (CH₄);
• Transformar resíduos orgânicos em fertilizantes seguros, de alta qualidade e aplicáveis à agricultura;
• Substituir o aterramento de resíduos por processos de compostagem termofílica eficazes;
• Estimular o uso de instrumentos econômicos, como os créditos de carbono, associados à gestão adequada dos resíduos;
• Conformar-se integralmente à legislação ambiental brasileira (Lei nº 12.305/2010);
• Inserir cooperativas e comunidades no ciclo produtivo, gerando renda e promovendo inclusão.

Descrição Técnica do Sistema LETE

O Sistema LETE combina metodologias já consagradas de compostagem com inovações biotecnológicas próprias, permitindo tratar resíduos orgânicos mesmo quando misturados ao rejeito da coleta convencional, sem necessidade de triagem anterior. O sistema utiliza leiras estruturadas que promovem a sanitização e decomposição eficiente dos resíduos em ciclos otimizados, resultando em um composto orgânico livre de patógenos, estável e de alta qualidade.

Principais Diferenciais:

• Elimina a necessidade de coleta seletiva específica;
• Utiliza infraestrutura local já existente;
• Integra cooperativas e catadores no processo;
• Gera produto final com aplicação comprovada na agricultura e reflorestamento;
• Reduz custos operacionais municipais com aterros e transbordos;
• Gera crédito potencial de carbono.

Etapas de Implementação

A iniciativa foi financiada por meio do Edital Centelha 2 (Fundect/FINEP), com execução dividida em três grandes etapas:

1. Diagnóstico e Planejamento
   Período: 20/04/2023 a 19/10/2023
   Atividades de levantamento de dados preliminares, delimitação do escopo e análise de viabilidade.
2. Implantação e Operação do Sistema LETE
   Período: 07/11/2023 a 30/07/2024
   Execução prática do sistema, incluindo instalação de leiras, capacitação de equipe técnica e monitoramento.
3. Avaliação de Resultados e Divulgação
   Período: 02/08/2024 a 01/05/2025
   Análise de indicadores, elaboração de relatório técnico e disseminação da metodologia.

Resultados e Impactos

Ambientais:

• Redução de Emissões de GEE: estimativa de 0,06 tCO₂eq evitadas por tonelada de resíduo tratado, conforme fatores IPCC;
• Desvio de resíduos de aterros sanitários: valorização de aproximadamente 60% do total de resíduos recebidos;
• Produção de composto orgânico estável e livre de patógenos, adequado para aplicação agrícola e florestal.

Sociais:

• Geração de renda e inclusão social: integração de cooperativas no processo produtivo;
• Benefícios para instituições sociais: fornecimento de adubo para hortas comunitárias e projetos sociais (asilos, escolas, creches);
• Capacitação e valorização de profissionais locais.

Econômicos:

• Redução de custos para o poder público: eliminação de despesas com transbordo e taxas de aterro;
• Potencial de geração de receita com a comercialização do composto final;
• Modelo economicamente viável e com possibilidade de escalabilidade, inclusive com geração futura de créditos de carbono.

Viabilidade Financeira e Política

O projeto iniciou-se com aporte de R$ 60 mil da Fundect, através do Edital Centelha 2 MS. Atualmente, é operado com recursos próprios da empresa e busca apoio para expansão.

Custo total realizado (USD): 10.802,83
Mecanismo de financiamento: financiamento público via Fundect e autossustentação da operação

A iniciativa se alinha a diversas políticas públicas, como:

• Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos);
• Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento);
• Plano Nacional de Mudanças Climáticas;
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Riscos e Mitigações

Os principais riscos enfrentados pelo projeto são:

1. Regulação ambiental instável;
2. Infraestrutura municipal inadequada para gestão descentralizada;
3. Resistência de gestores à inovação;
4. Riscos operacionais em locais com baixa qualificação técnica;
5. Elevadas exigências legais e de prestação de contas.

Como resposta, a Organoeste implementa mecanismos de controle e gestão por indicadores, integrando uma matriz de risco baseada em diretrizes ESG (ambientais, sociais e de governança).

Critérios de Avaliação

• Escalabilidade: o modelo pode ser replicado em municípios com diferentes capacidades técnicas e financeiras, inclusive em regiões isoladas ou com baixa densidade populacional.
• Prazo de Execução: a tecnologia possui implantação ágil (até 6 meses), com retorno ambiental e financeiro a curto e médio prazo.
• Impacto Econômico: o modelo elimina custos com logística e aterramento, com retorno via venda de composto e economia pública. O VPL e TIR projetados são positivos conforme a escala.
• Inovação: permite tratar resíduos misturados sem coleta seletiva, com biotecnologia exclusiva e abordagem social integrada.

Stakeholders e Políticas Envolvidas

Partes interessadas diretamente impactadas:

• Cooperativas de catadores;
• Pequenos produtores rurais;
• Municípios;
• ONGs e instituições de pesquisa;
• Setor público e PMEs;
• Mulheres e juventude envolvidas nas cadeias locais.

Políticas públicas e instrumentos regulatórios:

• Incentivos fiscais;
• Mandatos ambientais;
• Financiamentos diretos;
• Conscientização pública;
• Pesquisa e desenvolvimento.

Conclusão e Projeções Futuras

A tecnologia proposta pela Organoeste, com o apoio da Fundect, tem mostrado eficácia comprovada no campo da economia circular, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, promoção de inclusão social e viabilização de modelos financeiros sustentáveis.

Sua aplicabilidade é abrangente e seu impacto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os ODS 11 (Cidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

Dada a sua robustez técnica e facilidade de replicação, o Sistema LETE se mostra uma solução promissora para municípios e empresas em busca de responsabilidade socioambiental, com retorno mensurável e adaptabilidade estratégica às exigências do século XXI.